Procuradoria Geral do RJ derruba liminar contra a Lei Antifumo

Liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. Lei entrou em vigor no início desta semana em todo o estado.

Prefeito de Curitiba sanciona lei antifumo; projeto também é aprovado em Belém

Terceira Turma discute prazos e valores de restituições de cobranças indevidas

Embratel deve indenizar consumidora por negativação causada por linha obtida fraudulentamente

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

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STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

Defesa de Daniel Silveira tem 48 horas para explicar descumprimento de determinações judiciais

Após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado teve a liberdade condicional revogada.